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Início · Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Como o escritório trata os dados pessoais recebidos por este site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do sigilo profissional da advocacia.

Vigente desde 1º de agosto de 2026

Este site não armazena dados. O formulário de contato não envia informações para um servidor: ao acionar o botão, os dados digitados são transferidos para o seu próprio aplicativo de e-mail ou para o WhatsApp, e só chegam ao escritório se você concluir o envio. Não há banco de dados, cadastro automático ou cookie de rastreamento neste domínio.

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Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site é o Bernardi & Bernardi Advogados Associados, com endereço na Av. Franklin Roosevelt, 23, sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, para os fins do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail bernardi@bernardiadvogados.adv.br.

02

Dados tratados

São tratados apenas os dados que o titular decide fornecer ao entrar em contato:

Dados de identificação e contato: nome, empresa, e-mail e telefone.
Informações sobre a matéria: setor de atuação, natureza da demanda e a descrição que o titular optar por enviar.
Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou telefone.

Recomendamos que a descrição enviada por este canal seja sucinta e não contenha documentos sigilosos, dados sensíveis ou informações protegidas por dever de confidencialidade. O canal apropriado para esse material é definido após o início do relacionamento profissional.

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Finalidades e bases legais

Responder ao contato e avaliar a matéria — procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD).
Verificar conflito de interesses antes de aceitar a causa — cumprimento de obrigação regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
Prestar serviços advocatícios ao cliente contratante — execução de contrato (art. 7º, V).
Enviar o Alerta Regulatório, quando solicitado — consentimento do titular, revogável a qualquer tempo (art. 7º, I).
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Compartilhamento

Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para publicidade. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à finalidade que motivou o contato, nas seguintes hipóteses:

Advogados e escritórios correspondentes, inclusive o Villemor Amaral Advogados no âmbito da aliança institucional, quando a matéria exigir atuação conjunta.
Peritos, consultorias técnicas e demais profissionais indispensáveis à condução da matéria.
Órgãos públicos, autoridades administrativas e o Poder Judiciário, quando o exercício da advocacia assim o exigir ou por determinação legal.

Todos os envolvidos estão sujeitos a dever de confidencialidade equivalente ao do escritório.

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Sigilo profissional

Além da LGPD, as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste ainda que a proposta não se converta em contratação e que permanece após o encerramento da relação profissional.

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Retenção e eliminação

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo período necessário ao registro de verificação de conflito de interesses. Dados relativos a matérias efetivamente conduzidas são conservados pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos processuais e fiscais, findos os quais são eliminados ou anonimizados.

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Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser encaminhados ao encarregado, pelo e-mail indicado no item 01, e são respondidos nos prazos legais. O atendimento pode ser limitado quando a manutenção do dado for exigida pelo sigilo profissional ou por obrigação legal do escritório.

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Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza sigilosa da atividade advocatícia, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito no site e política interna de confidencialidade aplicável a todos os profissionais e colaboradores.

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Cookies e navegação

Este site não utiliza cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento. A página de contato incorpora um mapa fornecido pelo Google, que pode registrar dados de navegação segundo a política de privacidade do próprio provedor; o carregamento ocorre somente quando a seção é exibida.

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Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças normativas ou de prática do escritório, sempre com indicação da data de vigência. Dúvidas, solicitações e reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas a bernardi@bernardiadvogados.adv.br. O titular pode, ainda, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Bernardi & Bernardi Advogados Associados · Advocacia Ambiental · Provimento CFOAB nº 205/2021 Falar com o escritório
Aliança Institucional

O Bernardi & Bernardi responde pela área ambiental e regulatória do Villemor Amaral Advogados, banca fundada em 1909, somando à especialização ambiental o suporte de mais de 22 áreas do Direito e alcance em todo o território nacional.

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